• Atuação perante os órgãos da administração direta/indireta Federal, Estadual ou Municipal, incluindo quaisquer empresas ou autarquias públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
• Assessoria de empresas que objetivam a prestação de serviços a entidades públicas.
• Consultoria a empresas em procedimentos licitatórios, inclusive acompanhando sessões públicas, impugnações de editais de licitação, defesas em processos licitatórios, formulação de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos, interposição de recursos administrativos.
• Assessoria a entes públicos na estruturação, implementação e condução de processos licitatórios, inclusive com a elaboração de termos de referência e editais, e indicação da modalidade de licitação, além de defesas em impugnações e recursos.
• Patrocínio do contencioso administrativo e judicial em questões de Direito Público.
• Análise e elaboração de contratos administrativos.
• Elaboração de estudos e pareceres relacionadas à consultas formuladas.
• Assessoria na estruturação de projetos de PPP, compreendendo os aspectos da responsabilidade fiscal dos entes públicos e a elaboração dos instrumentos necessários.
• Assessoria na implementação de projetos de interesse público ou envolvendo entes públicos, incluindo a elaboração de instrumentos como convênio, consórcios públicos e protocolos de intenções.
• Assessoria na condução de processos junto a órgãos reguladores, tais como obtenção ou renovação de licenças e aprovações para transferência de controle societário.
• Defesa dos interesses de agentes políticos e públicos e de particulares em ações civis públicas e de improbidade administrativa, além de ações populares, mandados de segurança, processos de apuração de infração político administrativa ou de crime de responsabilidade.
• Assessoria jurídica e defesa de servidores públicos em processos administrativos disciplinares, formulação de pedidos administrativos de reconhecimento de direitos, interposição de recursos administrativos.
• Atuação em ações judiciais individuais e coletivas que objetivam o reconhecimento de direitos e a correção de decisões administrativas ilegais.
• Assessoria a Comissões Processantes e Comissões Parlamentares de Inquérito e defesa de agentes políticos.
