Direito Ambiental

• Consultoria para entes públicos e empresas na obtenção de licenças ambientais.

• Acompanhamento de perícias pelos órgãos ambientais competentes.

• Consultoria e análise sobre propostas de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) a respeito de implementação e aceitação de obrigações de fazer e de não fazer.

• Defesas e Recursos administrativos e representação dos interesses dos entes públicos, agentes políticos e empresas junto aos órgãos ambientais.

• Contestações de multas, interdição e suspensão de atividades, proibições contratuais e inutilização de produtos.

• Atuação nos órgãos federais, estaduais, e municipais na defesa de embargo de obra e imposição de multas, bem como na solicitação de autorizações variadas.

• Negociações com organizações não governamentais e com a Administração Pública;

• Ajuizamento, defesas e acompanhamento de ações coletivas, ações civis públicas, ações populares, e inquéritos no âmbito do Ministério Público e das Delegacias de Polícia Civil e Federal, envolvendo direito ambiental e urbanístico.

• Ajuizamento de ações visando à anulação de autuações dos órgãos ambientais e da polícia ambiental.